Aposentado que permanece trabalhando tem direito a multa sobre FGTS em dispensa. Leia a seguir notícia da Conjur.
DISPENSA IMOTIVADA Permanência em serviço após aposentadoria dá direito a multa O empregado que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre o FGTS em caso de dispensa imotivada. Firmado na Orientação Jurisprudencial 361 da Subseção de Dissídios Individuais 1 do TST, o entendimento foi adotado pela Turma Recursal de Juiz de Fora […]
Leia a decisão em favor de grávida que não quis retornar ao trabalho – publicado na Conjur
DIREITO INDISPONÍVEL Grávida tem estabilidade mesmo sem querer ser readmitida Por Livia Scocuglia A negativa de gestante de voltar ao emprego não pode ser entendida como renúncia à estabilidade a que tem direito. Isso porque a garantia tem por finalidade proteger o direito do bebê, do qual nem mesmo sua mãe pode dispor. A regra, prevista […]
