A Conjur noticia que indenização trabalhista recebida após separação mas relativa ao período do casamento integra partilha de bens
PATRIMÔNIO COMUM Indenização trabalhista integra partilha após separação Mesmo após a separação, os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista integram o patrimônio comum do casal quando os direitos adquiridos são referentes ao período da união, sob o regime de comunhão universal de bens. A decisão é da 4ª Turma do […]
