Indústria farmacêutica paga horas extras a ex-funcionária por uso do computador além do expediente comercial
HORAS EXTRAS Uso de computador de mão prova controle de jornada de empresa, diz TRT-4 Fonte: www.conjur.com.br A empresa que tem condições de controlar a jornada dos seus empregados em trabalho externo não pode se beneficiar da regra contida no artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, que a isenta de pagar […]
Professores: salários distintos podem ser pagos para o ensino de matérias equivalentes – leia a notícia da Conjur.
ESTRUTURA DO MERCADO Professores de mesmo curso podem receber salários diferentes Fonte: www.conjur.com.br Instituições de ensino podem pagar salários distintos a professores que lecionam disciplinas diferentes em um mesmo curso. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso da Unip e isentá-la de equiparar o vencimento de um docente de […]
Conjur noticia: retenção de carteira de trabalho dá ganho de causa a trabalhador. Confira a informação.
DOCUMENTO NA GAVETA Retenção de carteira de trabalho por mais de 48 horas gera dano moral Fonte: www.conjur.com.br O funcionário que fica mais de 48 horas sem sua carteira de trabalho tem o direito de receber indenização por parte da empregadora, por violação ao prazo fixado nos artigos 29 e 53 da CLT. Com esse […]
Em MG, empresa é obrigada a fornecer a lista de empregados ao Sindicato. Confira a notícia da Conjur.
CONVENÇÃO COLETIVA Empresa é obrigada a dar para sindicato lista de todos os empregados Fonte: www.conjur.com.br Uma empresa agroindustrial foi obrigada a fornecer a relação integral dos seus empregados, com indicação de cobrança e repasse da contribuição assistencial, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Derivados, Frios, Casas de Carnes e Congêneres os Estado […]
Aposentado que permanece trabalhando tem direito a multa sobre FGTS em dispensa. Leia a seguir notícia da Conjur.
DISPENSA IMOTIVADA Permanência em serviço após aposentadoria dá direito a multa O empregado que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre o FGTS em caso de dispensa imotivada. Firmado na Orientação Jurisprudencial 361 da Subseção de Dissídios Individuais 1 do TST, o entendimento foi adotado pela Turma Recursal de Juiz de Fora […]
TV Vale do Aço é condenada a pagar indenização a trabalhadora acidentada no trânsito porque não fornecia vale-transporte
PROBLEMA NO TRÂNSITO Dolo é necessário para condenar empresa por acidente A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação de R$ 50 mil por dano moral, material e estético que a empresa TV Vale do Aço deveria pagar a uma operadora de sistema, vítima de acidente de trânsito a caminho do […]
Site do TRT noticia vitória da AJS em prol de professor universitário demitido da Gama Filho
UNIVERSIDADE É CONDENADA POR REDUZIR SALÁRIO DE PROFESSOR A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a Universidade Gama Filho ao pagamento de R$ 30 mil a um ex-professor da instituição por ter reduzido sua carga horária. Em decisão unânime, os desembargadores consideraram que só pode haver redução de quantidade de […]
Clique no link abaixo e ouça a entrevista do advogado José Luis Campos Xavier para a Rádio Nacional a respeito da nova Lei das Domésticas
Clique e ouça a entrevista agora: http://www.youtube.com/watch?v=fNVw4bP_340&list=PLM9D37L-XElG0WwyYKKje06ylxtB11J2E&index=35
Já ouviu a entrevista que José Luis Campos Xavier concedeu hoje à Rádio Rio de Janeiro?
Clique no link a seguir e ouça a entrevista de José Luis Campos Xavier, concedida hoje, no programa Manhã na Rio, na rádio Rio de Janeiro AM, sobre a Lei dos Empregados Domésticos. http://www.youtube.com/watch?v=cqZel6Tx7VU
A CONJUR publicou artigo de Rita Cortez e José Luis Campos Xavier sobre a Emenda Constitucional nº 72, sobre novas regras para empregados domésticos, com chamada na 1a. página. Leia agora!
Acesse o link e leia o artigo em sua íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jun-07/emenda-constitucional-trabalho-domestico-nao-enredo-novela Veja a chamada na 1a. página da Revista Eletrônica Conjur de hoje: http://www.conjur.com.br/
