Pacto Global da ONU que integra IAB para o desenvolvimento sustentável é anunciado por Rita Cortez
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi credenciado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a integrar, como instituição acadêmica, o Pacto Global que visa a promover a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O documento reúne ações voltadas não somente à preservação do meio ambiente, mas também destinadas a garantir direitos universais, como à saúde, à alimentação, à habitação e ao trabalho.
O anúncio sobre o credenciamento foi feito pela advogada da AJS e Presidente Nacional do IAB, Rita Cortez, e a presidente da Comissão Temporária de Estudos sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável/ONU, Valéria Tavares de Sant’Anna, durante o Seminário-Oficina Permanente Justiça, Bem-Estar e Economia. O evento foi realizado pela comissão temporária, no plenário do IAB, e encerrado na última sexta-feira (22/11), após dois dias de palestras e debates sobre as metas da Agenda 2030.
“A melhor recompensa recebida com a criação da comissão temporária, muito bem liderada pela advogada Valéria Tavares de Sant’Anna, foi apostar não só na nossa participação efetiva no desenvolvimento e execução dos objetivos e metas traçados pela ONU na Agenda 2030, mas também ver o IAB ser credenciado, como instituição jurídica internacional, com atributos acadêmicos suficientes para justificar o nosso ingresso e a nossa colaboração na consecução do Pacto Global”, afirmou Rita Cortez.
No seminário-oficina, a diretora do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic Rio), Kimberly Mann, ressaltou que “a educação é parte fundamental da Agenda 2030, por ser uma importante via de garantia dos demais direitos”.
A Agenda 2030 tem 169 metas e 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). “Uma das principais metas é, certamente, a erradicação da pobreza, a fim de garantir a dignidade da pessoa humana”, destacou a presidente nacional do IAB.
Valéria Tavares de Sant’Anna destacou o pronunciamento feito pelo diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin G. Hahn, a respeito da comissão da entidade. Segundo ele, a OIT propõe que o programa para concretização das metas voltadas para o futuro do trabalho seja centrado nas pessoas e baseado em investimentos nas capacidades dos indivíduos, em instituições de trabalho e no trabalho decente e sustentável.
A advogada informou que, dentre as recomendações da Comissão Global da OIT sobre o Futuro do Trabalho, está a de garantir “um direito universal à aprendizagem ao longo da vida que permita às pessoas treinar, adquirir novas habilidades e melhorar suas qualificações”.
De acordo com Valéria Tavares de Sant’Anna, a comissão da OIT orienta também a se buscar “uma gestão de mudanças tecnológicas que favoreça o trabalho decente, inclusive por meio de um sistema de governança internacional de plataformas de trabalho digitais”.
