Deferido pagamento da 7ª e 8ª hora de bancário
No dia 5 de março de 2017, a Juíza Monica de Almeida Rodrigues, da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deferiu o pagamento da 7ª e 8ª hora de um bancário do Banco Bradesco. Para a juíza, o banco pagava gratificações como forma de esconder as reais atividades do empregado e, com isso, […]
TRT-RJ homologa acordo em ação ajuizada pelo Sintur há 10 anos
No dia 23 de maio, segundo dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) homologou um acordo que beneficiará 131 trabalhadores e colocará fim a uma ação coletiva que tramita há 10 anos. A audiência de conciliação foi presidida pela vice-presidente do Regional, desembargadora Rosana Salim Villela […]
Decisão condena empresa a pagar danos materiais em razão do não pagamento do FGTS de empregado
Decisão em que foi deferida a indenização substitutiva em razão da prescrição do FGTS A 58ª Vara do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um enfermeiro entre os anos de 2004 e 2008. Tendo em vista que o período encontra-se prescrito, o juiz deferiu a condenação da empresa ao pagamento de um valor equivalente ao […]
Professor é reintegrado após ser demitido dois anos antes de sua aposentadoria
A 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou o imediato retorno ao trabalho de um professor da Associação Universitária Santa Úrsula, que foi demitido no período de dois anos que antecede sua aposentadoria. A decisão se baseou na cláusula 29ª da Convenção Coletiva do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro […]
REFLEXOS DA GREVE GERAL – Justiça derruba ameaça de desconto feito pela Caixa
Atendendo ao pedido de tutela antecipada em ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, a juíza Neila Costa de Mendonça, da 76ª Vara do Trabalho, derrubou a decisão da diretoria da Caixa Econômica Federal de descontar o dia não trabalhado na Greve Geral desta sexta-feira (28/4) contra as reformas previdenciária, trabalhista e […]
Justiça do Trabalho julga assédio moral contra empregado que colabora com MP
A Justiça do Trabalho é competente para julgar processos de empresas que praticam assédio moral contra funcionários que prestam depoimento ao Ministério Público. Esse é o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho e reverter decisão de segunda instância. Na ação, o MPT pediu […]
