O Senado aprovou, na última quarta-feira, 5 de outubro, o projeto de lei complementar (PLP 44/2022) que permite que estados e municípios remanejem recursos do combate à pandemia de COVID-19 para outros programas da área da saúde, como o piso salarial da enfermagem.
A proposta é uma saída para o embargo da lei que institui o piso, que aconteceu em setembro pelo STF, e agora segue para a Câmara dos Deputados.
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, responsável pelo embargo, disse que a criação do piso sem uma fonte de financiamento resultaria em demissões e prejudicaria a prestação de serviços de saúde. Portanto, esse projeto é a primeira solução trazida pelo Senado para o problema apresentado pelo ministro.
Na prática, recursos que não foram gastos em 2021, poderão ser reutilizados em 2022 para efetuar o pagamento dos profissionais da enfermagem.
Além do PLP 44, outras propostas ainda estão sendo negociadas no Senado para solucionar o piso da enfermagem definitivamente.
