TST defere indenização por dano moral por redução de carga horária

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST),  reconheceu a redução da carga horária de um professor da Estácio, que acabou acarretando na diminuição do seu salário. Em razão disso, determinou o pagamento de diferenças salariais em relação à carga horária antiga, além de dano moral no valor de R$ 5.000,00 em face à ilegalidade cometida pela Ré.


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