TST condena Estácio de Sá a pagar dano moral a professor por redução de carga horária

TST condena Estácio de Sá a pagar dano moral a professor por redução de carga horária

No processo promovido pela Sindicato dos Professores do Município do Rio deJaneiro – Sinpro-Rio, o Acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, de relatoria do Ministro Claudio Brandão, reconheceu que a redução da carga horária do professor gerou dano moral e condenou a instituição em uma quantia de R$ 30.000,00.

Veja trecho:

Quanto ao valor a ser arbitrado, na lição de Caio Mário da Silva Pereira, o magistrado leva em conta que “a vítima deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo juiz, atendendo às circunstâncias de cada caso, e tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido. Não tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva”. (Responsabilidade Civil. 9ª ed. rev. Rio de Janeiro: Forense).

Aguiar Dias assinala que não se deve construir a ideia de que a indenização por dano moral não possui limites. Na sua opinião, deve-se buscar um “equivalente adequado” e destaca que a “reparação será, sempre, sem nenhuma dúvida, inferior ao prejuízo experimentado”. (Da Responsabilidade Civil. 9. ed. V. II. Rio de Janeiro: Forense, 1984. p. 740).

No caso em tela, o provimento do apelo se impõe para, com base nos parâmetros estabelecidos e levando em consideração: a) a ofensa à vida privada e à intimidade do reclamante pela redução injustificada de sua carga horária de trabalho; b) que não consta dos autos prova de maior dano resultante da redução salarial; e c) que esta, segundo alegado na inicial e não contestado pela reclamada, ocorreu de novembro de 2006 a julho de 2008, de modo progressivo (semestralmente), resultando, ao final, em decréscimo de aproximadamente 45%, arbitrar o valor de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos morais, quantia que propicia à vítima condições mínimas de compensar o dano causado.


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