Sindicato dos Bancários do RJ consegue, na Justiça, garantir plano de saúde para filhos com mais de 25 anos

Sindicato dos Bancários do RJ consegue, na Justiça, garantir plano de saúde para filhos com mais de 25 anos

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, representado pela AJS – Cortez & Advogados Associados, conseguiu uma importante vitória na Justiça que atende a uma antiga reivindicação da categoria. O juiz Francisco Montenegro Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, concedeu uma antecipação de tutela que garante aos funcionários do Itaú, o direito à inclusão dos filhos como agregados do Plano de Saúde, independentemente da idade do ex-dependente. A decisão abre a possibilidade para que os demais bancários consigam garantir o mesmo direito.
“A direção do Itaú tem enviado cartas informando a exclusão dos filhos ao completarem 25 anos e se negava a aceitar estes dependentes como agregados do plano. Esta foi uma relevante vitória que garante o direito do bancário incluir o filho como agregado do plano, independentemente da idade”, explica a diretora do Departamento Jurídico do Sindicato, Cleyde Magno.

Urgência na aplicação da decisão

Na decisão, o juiz ressalta a necessidade de urgência da aplicação da decisão, em função da gravidade de situação de “calamidade pública causada pela pandemia” do novo coronavírus e ressaltou que “o Juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e “a prevalência do bem estar da coletividade em supremacia à individualidade”, conforme preveem os artigos 8º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 8° do novo Código de Processo Civil (CPC). O magistrado reconhece também a legitimidade do Sindicato como “autor legítimo” para propor a ação judicial em defesa da categoria.

Busque seus direitos

O Sindicato ressalta a importância dos bancários que estejam sofrendo injustiças por parte dos bancos para que busquem ajuda do Departamento Jurídico da entidade, inclusive quem já teve o direito de incluir o filho como agregado negado pelo banco.

“É muito importante que os bancários que recebam carta do banco informando que os filhos com idade a partir de 25 anos não têm mais direito ao plano e o direito a colocar o dependente como agregado, liguem para o Departamento Jurídico do Sindicato denunciando a situação para que, se for o caso, possamos buscar a garantia dos direitos do trabalhador na Justiça do Trabalho”, afirma a advogada Manuela Martins de Sousa, que representou o bancário juntamente com a equipe que compõe o Jurídico do Sindicato.

Os bancários que tiverem seus direitos negados pelos bancos devem entrar em contato pelo email jurídico.emergencial@bancariosrio.org.br.

Fonte: SEEB/RJ

 


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