Rita Cortez sugere criação de observatório jurídico para garantir aplicação das cotas de gênero

“Tão importante quanto criar projetos que garantam paridade na ocupação de espaços na política, é preservar as conquistas já alcançadas relativamente à participação feminina.” A afirmação foi feita pela advogada da AJS e Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, dia 29/10, no evento sobre A importância da mulher na construção de um parlamento democrático, realizado no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, da OAB/RJ, pela Diretoria de Mulheres da Seccional. Na ocasião, a presidente do IAB lançou a ideia de criação de um observatório jurídico para agir em situações de descumprimento da legislação no que tange às cotas de gênero.

O centro das discussões foi o projeto de lei 2.235/2019, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO). O PL estabelece que ao menos 30% das vagas nas eleições proporcionais sejam ocupadas por pessoas de sexos distintos e que, na renovação de dois terços dos membros do Senado, será garantida a eleição de um representante de cada sexo. “A aprovação desse projeto vai garantir, de forma efetiva, a participação das mulheres nos espaços de poder”, disse o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, na abertura do encontro.

A diretora de Mulheres, Marisa Gaudio, também manifestou apoio ao PL, disse que o projeto está sendo debatido em eventos por todo o País, e afirmou: “A gente não está aqui porque quer brigar com os homens que estão nos espaços de poder. A gente quer paridade e parceria. A gente quer ser tratada de igual pra igual”. Também participaram da abertura do evento a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio, e o secretário-adjunto e coordenador das Comissões, Fábio Nogueira.

Foram realizadas duas mesas de debates, com participação de parlamentares do Rio de Janeiro, entre os quais a deputada federal Soraya Santos (PL) e os deputados estaduais Bruno Dauaire (PSC) e delegada Martha Rocha (PDT).

Fonte: IAB