Rita Cortez sugere criação de observatório jurídico para garantir aplicação das cotas de gênero

Rita Cortez sugere criação de observatório jurídico para garantir aplicação das cotas de gênero

“Tão importante quanto criar projetos que garantam paridade na ocupação de espaços na política, é preservar as conquistas já alcançadas relativamente à participação feminina.” A afirmação foi feita pela advogada da AJS e Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, dia 29/10, no evento sobre A importância da mulher na construção de um parlamento democrático, realizado no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, da OAB/RJ, pela Diretoria de Mulheres da Seccional. Na ocasião, a presidente do IAB lançou a ideia de criação de um observatório jurídico para agir em situações de descumprimento da legislação no que tange às cotas de gênero.

O centro das discussões foi o projeto de lei 2.235/2019, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO). O PL estabelece que ao menos 30% das vagas nas eleições proporcionais sejam ocupadas por pessoas de sexos distintos e que, na renovação de dois terços dos membros do Senado, será garantida a eleição de um representante de cada sexo. “A aprovação desse projeto vai garantir, de forma efetiva, a participação das mulheres nos espaços de poder”, disse o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, na abertura do encontro.

A diretora de Mulheres, Marisa Gaudio, também manifestou apoio ao PL, disse que o projeto está sendo debatido em eventos por todo o País, e afirmou: “A gente não está aqui porque quer brigar com os homens que estão nos espaços de poder. A gente quer paridade e parceria. A gente quer ser tratada de igual pra igual”. Também participaram da abertura do evento a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio, e o secretário-adjunto e coordenador das Comissões, Fábio Nogueira.

Foram realizadas duas mesas de debates, com participação de parlamentares do Rio de Janeiro, entre os quais a deputada federal Soraya Santos (PL) e os deputados estaduais Bruno Dauaire (PSC) e delegada Martha Rocha (PDT).

Fonte: IAB


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