Rita Cortez fala ao Jornal O Dia sobre a vulnerabilidade que a Reforma Trabalhista impõe aos trabalhadores

Rita Cortez fala ao Jornal O Dia sobre a vulnerabilidade que a Reforma Trabalhista impõe aos trabalhadores

Justiça do Trabalho é o único caminho para impedir que os empregados fiquem sem seus direitos


Advogada do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região, Rita Cortez, que defende os professores demitidos da Universidade Estácio de Sá, alerta para a vulnerabilidade que a Reforma Trabalhista impõe aos trabalhadores. Um dos problemas é a demissão em massa para recontratar os profissionais com salários mais baixos. A Justiça do Trabalho é o único caminho para impedir que os empregados fiquem sem seus direitos.

A nova lei permite demissão em massa?

Equipara a demissão em massa a demissão individual. O entendimento do Superior Tribunal do Trabalho era de que deveria ser precedida de negociação com os sindicatos. Com a Reforma Trabalhista, essa jurisprudência pode não prevalecer.

Como reverter isso?

A assistência jurídica dada pelos sindicatos não foi revogada. Consta na Constituição Federal, na CLT e na Lei 5584/70. Na Justiça estadual há a Defensoria Pública. Na Justiça do Trabalho, os sindicatos cumprem esse papel.

O trabalhador ficou mais vulnerável?

A Reforma veio para ampliar postos de trabalho. Mas o que estamos assistindo são as empresas dispensando o trabalhador para recontratar por salários mais baixos. Isso é uma fraude.

Qual a saída?

Discutir judicialmente. A Estácio quer demitir 1.200 professores, mas não apresenta dados.

 

FONTE: Jornal O Dia (http://justicaecidadania.odia.ig.com.br/2017-12-19/trabalhador-vulneravel.html)


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *