“Um dos efeitos mais perversos da reforma trabalhista, por conta do combate ao desemprego, foi acelerar o crescimento do trabalho informal, colocando considerável parcela da população na clandestinidade e criando uma legião de pessoas totalmente excluídas de direitos básicos, como o direito à vida e ao trabalho.” A afirmação foi feita para uma plateia de mais de 400 advogados pela advogada da AJS e presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na sua palestra sobre insegurança salarial, na última quinta-feira (11/10), em Santos (SP), no 40º Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat). O congresso teve como tema central Insegurança democrática e foi realizado junto com o 15º Encontro Latino Americano de Advogados Trabalhistas (Elat). Os dois eventos se encerraram na sexta-feira (12/10).
Na sua palestra, a presidente do IAB também disse que “a reforma trabalhista desarrumou o trabalho formal no País, retirando direitos e aumentando a desigualdade de renda”. A advogada afirmou ainda que “o discurso pautado na competitividade e na modernidade tem como objetivo final retirar do interior das fábricas parte considerável dos trabalhadores abrangidos por contratos formais e substituí-los, por meio de formas atípicas de contratação no mercado de trabalho”.
Rita Cortez falou no painel sobre A advocacia e a insegurança do direito coletivo, do qual também participaram o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto; a desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ); e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas da Argentina (AAL), Matías Cremonte.
Os 40º Conat e o 15º Elat foram organizados pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), presidida por Roberto Parahyba, em parceria com a Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região (Aats), com o apoio institucional do IAB.
Fonte: IAB