Rita Cortez assume a presidência do IAB com críticas à criminalização da advocacia

Rita Cortez assume a presidência do IAB com críticas à criminalização da advocacia

“O Instituto dos Advogados Brasileiros e a Ordem dos Advogados do Brasil têm que atuar juntos na construção de um projeto de Nação, colocando a serviço do País a cultura jurídica que pulsa nas nossas veias acadêmicas, e combater duramente o movimento orquestrado de criminalização da advocacia, defendendo a nossa dignidade profissional.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, em seu discurso de posse, na noite desta quarta-feira (9/5), ao receber o cargo de Técio Lins e Silva, que ocupou a presidência nos últimos quatro anos. A solenidade lotou o plenário histórico do IAB e contou com as presenças dos presidentes do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e dos ex-presidentes do IAB Maria Adelia Campello Rodrigues Pereira, primeira mulher a ocupar o cargo, de 2006 a 2008, Ricardo Cesar Pereira Lira e Henrique Maués, dentre diversas autoridades. Rita Cortez presidirá o IAB no biênio 2018/2020.

A solenidade foi aberta por Técio Lins e Silva com um minuto de silêncio em memória dos advogados José Gerardo Grossi, que morreu nesta quarta-feira, em Brasília, aos 85 anos, e João Luiz Duboc Pinaud, ex-presidente do IAB no biênio 1998/2000, que morreu, aos 87 anos, no dia 23 de abril. “Eram figuras queridas e advogados extraordinários”, afirmou, emocionado, Técio Lins e Silva, que completou meio século de advocacia neste dia 9 de maio. A pedido de Técio, o diretor Cultural, João Carlos Castellar, leu da tribuna a nota de pesar pela morte de José Gerardo Grossi redigida pelo advogado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence.

“A morte, hoje, de José Gerardo Grossi aumenta a solidão de minha senectude. Nossas vidas correram em paralelo na maior parte do tempo. Contemporâneos de faculdade e, depois, já em Brasília, no Ministério Público e na UnB. No Supremo, servimos ambos como secretários jurídicos – eu, de Evandro Lins e Silva; ele, de Hermes Lima. Fomos cassados no mesmo dia da UnB e do MP. Integramos os escritórios de Victor Nunes Leal, também casado pela ditadura. Advogado desde as cassações, Grossi se tornou um dos expoentes da profissão, dedicadíssimo às causas que assumia, de estilo primoroso e tribuno admirável. A saudade, a lembrança e a eterna admiração serão definitivas por toda a minha vida”, leu Castellar.

Em seu discurso, Rita Cortez falou também sobre a atual instabilidade política no País. “Neste momento em que a democracia e a Constituição estão correndo sérios riscos, é preciso, sobretudo às vésperas de eleições gerais, mobilizar a sociedade, valorizar e defender a boa política, pois a nossa geração sabe o quanto custou lutar e resgatar a democracia no País”, afirmou a presidente do IAB. Ela destacou alguns advogados, dentre os quais Técio Lins e Silva, Nilo Batista e Antonio Carlos Barandier, que compareceu à posse, por terem “defendido os que foram torturados e mortos nos porões da ditadura militar e lutado pela restauração do estado democrático de direito”.

Após a posse da nova Diretoria, foi inaugurado o retrato de Técio na Galeria dos Presidentes. A imagem foi descerrada por Felipe Santa Cruz e pelo coordenador Regional do IAB na Paraíba, Carlos Pessoa de Aquino. A antiga Diretoria homenageou com uma placa o ex-presidente, “que com a sua liderança e o seu dinamismo ressuscitou o IAB para o Brasil e o mostrou ao mundo”. A mesa de honra foi integrada por Maria Adelia Campello Rodrigues Pereira, Claudio Lamachia, Sergio Tostes, o presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Roberto Guimarães; o decano do Conselho Superior do IAB, Hermano de Villemor Amaral Filho; a presidente em exercício do TRT da 1ª Região, desembargadora Rosana Salim Travesedo, e o ex-senador Bernardo Cabral, membro do Conselho Superior, que fez a saudação a Técio antes do descerramento da sua imagem na galeria. O ex-senador foi o relator da proposta de ingresso do criminalista no IAB, em 1975. “A sua fotografia na galeria é o retrato do seu admirável compromisso com a advocacia, desde que o seu pai, Raul Lins e Silva, morreu, há 50 anos, e você assumiu, ainda muito jovem, o escritório”, exaltou Bernardo Cabral, emocionando o ex-presidente.

‘Espírito nobre’ – Técio Lins e Silva ressaltou o fato de a nova Diretoria do IAB ser integrada por membros da gestão anterior. “A eleição em chapa única demonstrou o espírito nobre de priorizar a continuidade”, enfatizou, antes de agraciar Rita Cortez e Sergio Tostes, 1º vice-presidente empossado, com a Medalha Montezuma, comenda concedida aos que prestaram relevantes serviços ao IAB, pela “generosidade dos dois advogados”. Técio explicou que Tostes cogitou concorrer ao cargo, mas preferiu optar pela formação de uma única chapa.

O ex-presidente do IAB disse esperar que a nova administração intensifique, inclusive em parceria com OAB, as ações implementadas na sua gestão em defesa dos direitos fundamentais. Ele citou a participação do IAB como amicus curiae no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 44, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da OAB, com o objetivo de garantir o cumprimento do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença.

O presidente do Conselho Federal da OAB elogiou “a gestão exitosa de Técio Lins e Silva” e defendeu a união entre as entidades, sugerida por Rita Cortez, para garantir a proteção à democracia e às prerrogativas da advocacia. Ele falou das ações recentes da OAB. “Tenho procurado, como presidente da OAB, imprimir a responsabilidade e o zelo que a sociedade espera da nossa instituição”, afirmou.

Segundo Claudio Lamachia, “nesse momento de tamanhas dificuldades, a OAB tem sido farol na discussão de temas fundamentais, como a manutenção do habeas corpus, e defendido o direito de defesa, o contraditório e a presunção de inocência, além de se contrapor às conduções coercitivas feitas de forma equivocadas e em desrespeito à legislação”. De acordo com Lamachia, “o combate à corrupção tem que ser implacável, mas dentro da lei”.

Após a leitura da nota de pesar, João Carlos Castellar informou, ainda, que centenas de mensagens foram enviadas a Técio Lins e Silva por juristas e autoridades que não puderam comparecer à solenidade. Dentre os que manifestaram reconhecimento pelos avanços alcançados pelo IAB nos últimos quatro anos e desejaram sucesso à nova Diretoria estão: os ministros do STF Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber; os advogados René Ariel Dotti e Mário Sérgio Duarte; o cardeal Dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro; o ministro do STM, general de Exército Marco Antônio de Farias; o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, e os ministros daquela Corte Hugo Carlos Scheuermann, Caputo Bastos, Kátia Magalhães Arruda e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; e os presidentes da OAB-SP, Marcos da Costa, e do Senado, Eunício Oliveira.

Técio Lins e Silva homenageou todos os funcionários do IAB com diplomas. A moção de agradecimento, segundo Técio, foi um reconhecimento aos serviços por eles prestados ao Instituto, em sua maioria, há mais de duas décadas.

Presidida por Rita Cortez, a nova Diretoria do IAB é integrada por Sergio Francisco de Aguiar Tostes (1º vice-presidente), Sydney Limeira Sanches (2º vice-presidente), Adriana Brasil Guimarães (3º vice-presidente), Carlos Eduardo de Campos Machado (Secretário-geral), Arnon Velmovitsky (Diretor Financeiro), Aurélio Wander Bastos (Diretor Cultural), Carlos Jorge Sampaio Costa (Diretor de Biblioteca), e José Roberto Batochio (Orador oficial); os diretores-secretários Antônio Laért Vieira Júnior, Ana Tereza Basílio, Maíra Costa Fernandes, Carlos Roberto Schlesinger e os diretores-adjuntos Eurico de Jesus Teles Neto, Luiz Felipe Conde, Kátia Rubinstein Tavares e Vanusa Murta Agrelli.

Compareceram à solenidade a presidente da Jutra, Benizete Ramos de Medeiros; o defensor público geral do RJ, André Castro; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RJ, Fábio Goulart Villela; o presidente da Abrat, Roberto Parahyba, a secretária-geral da Abrat, Araçari Baptista; o presidente da Acat, Paulo Máximo; e os desembargadores André Fontes (presidente do TRF da 2ª Região), Amélia Valadão, Simone Schreiber, Dalva Amélia de Oliveira, Mário Sérgio Pinheiro, José Martins, Teresa de Andrade Castro Neves, Marcos Cruz, Edith Tourinho, José da Fonseca Martins Júnior, Evandro Valadão, Marco Aurélio Bezerra de Mello, Waldir Nilo Passos, Monica Puglia, Nelson Tomaz Braga, Roberto Frank e Sérgio Moreira de Oliveira.

Também estiveram presentes os advogados Marcello Oliveira (presidente da Caarj), Antônio Fabrício de Matos (presidente da OAB-MG); o secretário-geral, o procurador-geral, o tesoureiro e o diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, respectivamente, Marcus Vinícius Cordeiro, Fábio Nogueira, Luciano Bandeira e Anderson Bussinger; o presidente e o corregedor do Tribunal de Ética da Seccional, João Batista Lousada Câmara e André Viz; e os presidentes de subseções da OAB/RJ Jucimar de Almeida Silva (Seropédica), Cláudio Carneiro (Barra da Tijuca), Janice Santana (Madureira/Jacarepaguá) e Talita Menezes do Nascimento (Leopoldina), acompanhada do secretário-geral Antônio Gomes..

Estiveram, ainda, no plenário o conselheiro federal da OAB-PE Erik Limongi, delegado da Polícia Federal Rafael Andreata, o vice-presidente do Instituto dos Advogados do Pará, Bruno Coelho de Souza; o representante da OAB Prev Nordeste Paulo Stockler; o diretor jurídico do Detran/RJ, Leonardo Azeredo; a representante da Amatra 1 Anna Acker, o vice-presidente e secretária-geral da Diretoria de Igualdade Racial da OAB/RJ, Nelson Joaquim e Amanda Motta; o tesoureiro da Iberojur, Eduardo Amorim; o presidente e diretor da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, respectivamente, João de Lima Teixeira Filho e Antonio Carlos Bento Ribeiro.

Fonte: IAB


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