Rita Cortez assina nota do IAB que defende cota de gênero nas listas tríplices de advogados para os TREs

Rita Cortez assina nota do IAB que defende cota de gênero nas listas tríplices de advogados para os TREs
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de ofício enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, manifesta apoio à solicitação feita à corte pelo Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), no sentido de incluir a cota de gênero na formação das listas tríplices para o preenchimento das vagas destinadas a advogados que atuarão como juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No ofício, assinado pela advogada da AJS e Presidente Nacional, Rita Cortez, e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Luciana Lóssio, encaminhado na última quinta-feira (30/4), o IAB reforça a importância da política afirmativa de gênero e destaca que no próprio TSE não tem nenhuma mulher ocupando as quatro vagas destinadas a juristas.No documento, o IAB cita que “o artigo 5º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. O Instituto, porém, ressalta: “No entanto, quando o assunto é igualdade de gênero nas vagas destinadas à classe de juristas, ainda estamos longe de alcançá-la, sendo de extrema importância a implementação de ação afirmativa de gênero na formação das listas tríplices”.

De acordo com o IAB, das 108 vagas para juristas nos TREs, apenas 16 estão ocupadas por mulheres, ou seja, 14,8% das cadeiras destinadas aos advogados. O Instituto diz, ainda, que os TREs de Pernambuco, Paraíba, Goiânia, Rondônia, São Paulo e Rio Grande do Sul não possuem nenhuma mulher nas vagas para advogados.

O Copeje solicitou que a obrigatoriedade da cota de gênero na formação das listas tríplices seja estabelecida por meio de alteração na Resolução 23.517, editada pelo TSE, no dia 4 de abril de 2017, para disciplinar o preenchimento das vagas destinadas aos advogados nos TREs.

Leia o ofício na íntegra:

À Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral 

O Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência manifestar o seu apoio à solicitação do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – Copeje (Ofício nº 5/2020) para que o Tribunal Superior Eleitoral altere a Resolução nº 23.517/17, a fim de incluir a obrigatoriedade de respeito à cota de gênero na formação das listas tríplices para preenchimento das vagas de juízes dos TREs, na classe dos advogados. 

O artigo 5º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. No entanto, quando o assunto é igualdade de gênero nas vagas destinadas à classe de juristas ainda, estamos longe de alcançá-la, sendo de extrema importância a implementação de ação afirmativa de gênero na formação das listas tríplices. 

Basta olhar os números para verificarmos que é preciso mais! Isto porque, das 108 vagas destinadas aos juristas (2 de titular e 2 de suplente por Estado), hoje temos apenas 16 mulheres nomeadas – sendo 8 titulares e 8 suplentes. Ou seja, as mulheres ocupam apenas 14,8% das cadeiras destinadas aos advogados. Os Estados de Pernambuco, Paraíba, Goiânia, Rondônia, São Paulo e Rio Grande do Sul não possuem nenhuma mulher nas vagas para advogados.

Ademais, apenas para reforçar a importância da implementação dessa política afirmativa, se faz necessário destacar que o próprio Tribunal Superior Eleitoral não tem nenhuma mulher ocupando as 4 vagas de Ministros Juristas. 

Os dados são curiosos quando pensamos que hoje as mulheres advogadas representam quase metade de inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (588.314 mulheres e 597.277 homens). E mais, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiânia, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso, Sergipe e Rondônia há mais mulheres inscritas na advocacia do que homens. 

Desta maneira, considerando o movimento mundial na busca de um regime democrático justo e inclusivo que permite às mulheres liderar e participar de forma substantiva e igualitária da tomada de decisões, bem como as importantes e recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral, reconhecemos o seu papel fundamental para a consolidação dessa importante política afirmativa, como forma de equilibrar a participação feminina perante os Tribunais Regionais Eleitorais.

Diante de todo o exposto, externamos a Vossa Excelência a relevância da cota de gênero na formação das listas tríplices dos TREs e nos colocamos à disposição para somar esforços a fim de consolidar as ações afirmativas de igualdade de gênero no âmbito político-eleitoral. 

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2020.

Rita Cortez
Presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros

Luciana Lóssio
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros

Fonte: IAB

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