Reclamar de colega de trabalho pelo e-mail pode gerar processo por dano moral

E-MAIL PÚBLICO
Reclamação
enviada a todos os colegas causa dano moral
Por Pedro Canário

O desabafo por uma insatisfação
no ambiente de trabalho, se tornado público entre os colegas, gera dano moral
no alvo das afirmações. Foi o que entendeu o juiz Marcelo Augusto Oliveira,
titular da 41ª Vara Cível de São Paulo, no caso de um e-mail disparado por um
funcionário público a vários colegas para falar mal de um dos servidores. O
juiz entendeu que a mensagem causou dano moral e estabeleceu a indenização em
R$ 13,5 mil, ou 20 salários mínimos.
De acordo com os autos, o e-mail
foi enviado a 22 servidores da mesma repartição para falar mal de um colega de
trabalho. O funcionário que se sentiu ofendido, defendido pelo advogado Ricardo
Amin Abrahão Nacle, do Nacle Advogados. Ele reclama que foi chamado de
“pessoa desprovida de inteligência”, “moleque” e “de capacidade cognitiva
reduzida”. Ambos são servidores do Ministério da Agricultura.
Já o autor da mensagem contou em
juízo que mandou o e-mail para reclamar da insistência no pagamento de diárias
de viagem atrasadas e era acusado de “falta de profissionalismo”. Disse que a
mensagem foi um “desabafo”, mas que não teve a intenção de ofender ninguém.
O juiz Marcelo Oliveira deu razão
ao autor da ação. Ponderou que o e-mail foi enviado a dezenas de pessoas e “com
o nítido propósito de desqualificar o autor”. Oliveira considerou a mensagem
enviada ofensiva, e por isso dispensou a comprovação do dano moral causado, ou
de prejuízo à sua imagem por conta do e-mail. A própria existência da mensagem,
afirmou o juiz, já é prova suficiente da ocorrência do dano e, portanto, o dano
moral ficou presumido. 

Na decisão, o juiz argumentou
que, por mais que funcionário que escreveu o e-mail estivesse insatisfeito com
as cobranças de seu colega de trabalho, “não se pode admitir que o requerido
ofenda e agrida moralmente as pessoas que insistem em medidas administrativas
lícitas, apenas porque não concorda com o mérito da pretensão”, escreveu.
“Todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, não se justificando e
hipótese alguma as ofensas praticadas pelo requerido.”
Fonte: www.conjur.com.br

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