Professora contratada como Pessoa Jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com Instituição de Ensino Superior

A 3ª Turma do Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu o vínculo empregatício de uma professora que foi obrigada a constituir uma empresa para ser contratada no Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação (IBMR).

A Desembargadora relatora, Mônica Batista Vieira Puglia, entendeu que estavam presentes todos os requisitos típicos de uma relação de emprego, bem como a autora fazia parte integrante do negócio desenvolvido pelo Centro Universitário.

Como consequência do reconhecimento do vínculo empregatício, o IBMR foi condenado a anotar a CTPS da professora, bem como lhe pagar salários, férias, 13º salário, FGTS, bem como demais direitos definidos em lei e na Convenção Coletiva do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro – SINPRO-RJ.

Além disso, a instituição foi condenada a restituir os valores gastos pela professora para criação e regularização de sua Pessoa Jurídica.


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