Professor afastado em decorrência de ato discriminatório é reintegrado.

Em ação proposta pelo Sindicato dos Professores, a 7ª Turma do TRT da 1ª Região, deu provimento ao Recurso Ordinário, para deferir o pedido de reintegração de um professor da Universidade Veiga de Almeida, determinando o imediato restabelecimento do seu contrato de trabalho, bem como todos os seus direitos como professor.

A dispensa foi considerada discriminatória, já que o professor foi acometido por grave doença, e estava realizando tratamento médico no momento de sua demissão.

Para o Desembargador, os fatos relatados nos autos demonstraram que a Universidade tinha conhecimento da doença, razão pela qual fundamentou que “ainda que se acredite que a Ré não tivesse ciência da doença, essa houve no momento em que foi notificada do ajuizamento da presente ação e nem assim ofereceu o emprego ao Autor.”.

Por fim, destaca-se que a decisão utilizou como embasamento legal a Súmula 443 do TST e a Lei 9.029/95, que tratam de caso de discriminatória.


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *