Rita Cortez apoia discussão para evitar retrocesso, em evento sobre trânsito na OAB/RJ

Rita Cortez apoia discussão para evitar retrocesso, em evento sobre trânsito na OAB/RJ

A advogada da AJS e Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de abertura do evento realizado, nesta última segunda-feira (2/9), na sede da OAB/RJ, pela Comissão Especial de Legislação e Trânsito da Seccional, para marcar a Semana Nacional do Trânsito, que acontece anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. “Assim como o mês de agosto é marcado pela comemoração do Dia do Advogado e de criação da Lei Maria da Penha, a realização deste debate, que também tem um período específico como referencial, permite colocar em foco questões vinculadas a diferentes áreas do direito”, afirmou Rita Cortez. Segundo ela, “as discussões são fundamentais para criticar medidas que impliquem em retrocesso e colaborar com sugestões que ajudem a efetivar direitos sociais de extrema relevância”, afirmou Rita Cortez.

A abertura do encontro foi feita pelo presidente da comissão, Armando de Souza. Rita Cortez elogiou a iniciativa de antecipar as comemorações pela Semana Nacional do Trânsito, iniciando logo os debates sobre os efeitos positivos e negativos das alterações na legislação previstas no projeto de lei 3.267/2019. “Com este evento, a comissão, presidida por Armando de Souza, consócio do IAB e presidente também da Comissão do Trânsito da OAB Nacional, nos dá conta do quanto é importante para a população discutir as modificações na legislação do trânsito, bem como apresentar ideias para seu aprimoramento, valorizando a vida, acima de tudo”, disse.

Também compuseram a mesa o ex-presidente do IAB Técio Lins e Silva; o secretário adjunto da OAB/RJ, Fábio Nogueira, e o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), autor da Lei Seca. O parlamentar falou sobre o PL 3.267/2019, do Poder Executivo, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CBT). “Esse projeto já parte de uma polêmica, pois foi levado pessoalmente ao Congresso Nacional pelo presidente da República, o que traz uma carga de simbolismo”, disse.

De acordo com o deputado, uma das principais alterações previstas no PL é a revogação da exigência de que, sendo reprovado ao tentar tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o candidato tenha que aguardar 15 dias, após a divulgação do resultado, para fazer uma prova. Outro ponto polêmico, segundo Hugo Leal, diz respeito à renovação da CNH. “Isso tem impacto no dia a dia das pessoas. O projeto propõe que a validade, que hoje é de cinco anos, passe para dez anos”, disse.

Após a exposição do parlamentar, Técio Lins e Silva falou sobre a Lei 13.546/2017, que trata dos crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Fonte: IAB


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