OAB-RJ noticia ciclo de palestras organizado pela Diretoria da CEDS (Comissão Especial de Direito Sindical) amanhã, na sede da entidade

Atuação sindical e uso de mediação em acordos trabalhistas em pauta

Fonte: redação da Tribuna do Advogado e site da OAB-RJ

No processo de negociação coletiva entre a representação sindical de trabalhadores e representantes empresariais há inúmeras questões que dividem a opinião de advogados, doutrinadores, membros do Ministério Público e magistrados trabalhistas. Pensando nisto, a Comissão Especial de Direito Sindical selecionou temas candentes para contribuir com o debate, e realizará, no dia 5, a palestra Temas controvertidos da negociação coletiva, na sede da OAB/RJ.

Entre os principais pontos que serão tratados, adiantou a presidente da comissão, Rita Cortez, estão a legitimidade da atuação sindical na negociação coletiva, a mediação e arbitragem como métodos de solução de conflitos coletivos de trabalho, a exigência do comum acordo entre as partes (representações dos trabalhadores e empresarial) para ajuizamento dos dissídios coletivos nas hipóteses de frustração ou impasse nas negociações coletivas, a autonomia sindical na condução das negociações, e a atuação do Ministério Público, seja nos pedidos de mediação ou como oficiante nos dissídios coletivos instaurados perante os tribunais regionais, inclusive na hipótese de greve.

Segundo Rita, a negociação coletiva das reivindicações de trabalhadores e das pretensões dos empregadores nas relações de trabalho é fonte de direito material do Trabalho. “Dela surgem os acordos e as convenções coletivas de trabalho que fixam as condições salariais, os benefícios e vantagens remuneratórias, os dispositivos de segurança e de proteção à saúde do trabalhador, as normas disciplinadoras das relações sindicais nas empresas, dentre outras regras que irão disciplinar, ademais do disposto na lei, os contratos individuais de emprego”, explicou.

O evento tem como palestrantes a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Salete Maccaloz, a professora e integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Benizete Ramos de Medeiros, e o advogado de sindicatos e também integrante do IAB, Humberto Jansen Machado.

A palestra será das 16h às 20h, no 4º andar da sede da entidade.


Clique aqui e leia a matéria sobre acordo coletivo de R$ 150 milhões em favor dos Professores da Uerj – uma conquista da AJS Cortez e Associados: http://www.ajs.adv.br/2014/12/03/ajs-faz-acordo-de-quase-150-milhoes-e/


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