‘O Brasil, a advocacia e os trabalhadores estão de luto’, afirma Rita Cortez

‘O Brasil, a advocacia e os trabalhadores estão de luto’, afirma Rita Cortez

A Advogada da AJS e Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou nesta sexta-feira (28/8) a mesa de honra virtual na abertura do III Seminário Nacional do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati). “O Brasil, a advocacia e os trabalhadores estão de luto pelas mais de 117 mil mortes na pandemia, pelos 40 anos da explosão da carta-bomba que vitimou Dona Lyda Monteiro da Silva na sede da Ordem e pelas perdas, cada vez maiores, dos direitos trabalhistas”, afirmou Rita Cortez. O evento teve como tema central ‘A luta pela Constituição: a radicalização em defesa dos direitos sociais’. A conferência de abertura foi feita pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, que falou sobre ‘Defesa das prerrogativas e jus postulandi’.

Rita Cortez disse que a carta-bomba, endereçada no dia 27 de agosto de 1980 ao então presidente do CFOAB, Eduardo Seabra Fagundes, “foi destinada à Ordem, por seu protagonismo na luta contra a ditadura”. A respeito das perdas sofridas pelos trabalhadores, a presidente nacional do IAB afirmou que, “desde antes da pandemia, como também no curso da crise sanitária, estamos assistindo a retrocessos no Direito do Trabalho, inclusive por meio de tentativas de desmantelamento e, até mesmo, extinção da Justiça do Trabalho”.

A advogada trabalhista disse, também, ter sido acertada a escolha do tema central do evento. “Temos que ser radicais na defesa da Constituição, que protege os direitos sociais, entre os quais os direitos trabalhistas”, defendeu. Rita Cortez afirmou, ainda, que “o estado democrático de direito exige a observância desses direitos, e o preâmbulo da Constituição estabelece como um dos fundamentos da República a dignidade da pessoa humana, que exige trabalho digno e decente”.

A Advogada da AJS, Mônica Alexandre Santos, integrou a mesa de honra.

Também integraram a mesa, o diretor-executivo do Mati, Marcos Maleson; os presidentes da OAB/RJ, Luciano Bandeira; do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), Álvaro Quintão, e da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes; e as vice-presidentes da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), Cristina Targino, e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Mônica Alexandre Santos.

Com 13 painéis e 60 palestrantes, o evento tratou de vários temas, como ‘O STF e o Direito Constitucional ao trabalho’, ‘Precarização da advocacia e os desafios da advocacia trabalhista pós-pandemia’, ‘Neoliberalismo, austeridade e a resistência na classe trabalhadora’, ‘Controle de convencionalidade e Convenção OIT 190’, ‘Direitos sociais e cinema – debate sobre o documentário Não toque em meu companheiro, ‘As relações sindicais no atual cenário político-econômico’ e ‘Audiências e sessões telepresenciais nos novos meios na visão da advocacia’.

Também foram discutidos ‘Os impactos das medidas governamentais nas relações de trabalho’, ‘Estratégias para combate às desigualdades racial, LGBTQIA+ e de gênero nas relações de trabalho’, ‘Terceirização e teletrabalho, desmonte das relações de trabalho: aspectos materiais e processuais’, ‘Plataformas digitais e impactos da revolução tecnológica no mundo do trabalho’, ‘As constitucionalidades inconstitucionais das MPs’, ‘IPCAE x TR: análise sobre a decisão do STF’ e ‘A interpretação constitucional no Estado social’.

Fonte: IAB


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