Leia a matéria do site Conjur e saiba mais sobre indenização trabalhista de R$ 305 mil para caminhoneiro por jornada abusiva de 16 horas/dia

JORNADA ABUSIVA
Caminhoneiro
receberá R$ 305 mil por horas extras
Um motorista de uma carreta
bi-trem que transportava cereais e que trabalhou por quatro anos e dois meses,
de segunda a domingo, em jornada de 16 horas diárias, deverá receber cerca de
R$ 305 mil a título de horas extras. A decisão é do juiz José Roberto Gomes
Júnior, em atuação pela 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
A condenação foi imposta a uma
grande empresa do ramo agroindustrial, que deverá pagar também outros R$ 30 mil
de adicional de periculosidade pela presença de um tanque suplementar de
combustível no caminhão. A esses valores somam-se ainda reflexos de comissões
pagas por fora e reflexos das horas extras sobre as férias, 13º e outros.
Segundo a empresa, o trabalhador
não tinha direito a receber por eventual jornada extraordinária pois o trabalho
dele era externo, sem a possibilidade de fiscalização. Assim, se enquadrava na
exceção trazida pelo artigo 62, inciso I, da CLT, que trata de trabalhadores que
exercem atividades incompatíveis com a fixação de horário.
Todavia, ficou comprovado que a
empresa não só possuía mecanismos para controlar o trabalho do caminhoneiro
como também o fazia, por meio de monitoramento via satélite e celular. É o que
destacou o juiz em sua decisão, após depoimentos de representantes da empresa e
de testemunhas.
Segundo uma das pessoas ouvidas,
os motoristas eram obrigados a avisar as paradas que faziam, caso contrário, o
caminhão era bloqueado. Além disso, o início da jornada de trabalho também
precisava ser comunicado, assim também como eventuais bloqueios na pista.
Paradas antes das 22h, por sua vez, tinham que ser justificadas.
Princípios constitucionais
O juiz
destacou que é dever da empresa desenvolver medidas que assegurem a vida do
trabalhador e de terceiros que trafegam pelas rodovias. Isso é ainda mais
necessário quando o motorista recebe comissões sobre a mercadoria transportada,
que o incita a estender sua jornada de trabalho para poder ganhar mais.
De acordo com o juiz, a empresa
feriu os princípios constitucionais da dignidade do trabalhador e do valor
social do trabalho ao não fiscalizar a jornada exercida. Eles foram sobrepostos
por interesses meramente econômicos, que objetivaram, com o mais moderno meio
de controle, apenas resguardar os bens materiais da empresa.
“A reclamada tinha ampla
possibilidade de controlar a jornada desenvolvida pelo reclamante. Apenas por
mera conveniência é que não a controlava”, salientou José Roberto Gomes Júnior,
que decidiu: “além da possibilidade e do efetivo controle realizado pela
reclamada, entendo que é [sua] obrigação social efetuar a fiscalização”.
Periculosidade
Ele
também entendeu como devido o adicional de periculosidade pela existência de um
tanque de combustível suplementar, instalado para aumentar a autonomia do
caminhão.
A empresa afirmou que a presença
do compartimento estava em conformidade com item presente na NR 16 do
Ministério do Trabalho e Emprego, já que era para consumo próprio, não sendo,
por isso, agente gerador de periculosidade.
No entanto, o juiz destacou que,
nos tanques originais, a instalação é feita pelo fabricante sob um rigoroso
controle de qualidade e não há o contato direto do motorista com o combustível.
Além de não poder-se garantir o mesmo rigor de segurança na instalação com o
reservatório extra, o trabalhador também tinha que executar a transferência do
líquido de um lugar para o outro, causando situação de risco que justifica o
pagamento do adicional de periculosidade. 
Com informações da Assessoria de
Imprensa do TRT-MT.

Fonte: Site Consultor Jurídico


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