Itaú é condenado por discriminar empregados oriundos do Banerj

Itaú é condenado por discriminar empregados oriundos do Banerj

A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou o Banco Itaú, por entender que os empregados oriundos do BANERJ sofriam discriminação no que tange à progressão funcional dentro do banco, pois “eram impedidos de participar de determinados cursos bem como não possuíam acesso ao Sistema POC, requistos necessários à progressão”.

Confira trecho da decisão:

“Pela prova oral produzida, restou comprovado que os empregados
oriundos do BANERJ sofriam discriminação no que tange à progressão funcional dentro da ré. Isto pois,
consoante alegações da testemunha ouvida, tais empregados, diferentemente dos demais, eram impedidos
de participar de determinados cursos bem como não possuíam acesso ao Sistema POC, requistos
necessários à progressão.

Nesse sentido é o acordão proferido pelo TRT-1 nos autos do processo n.
0101168-86.2017.5.01.0037 (Recurso Ordinário), publicado em 21/08/2018, abaixo reproduzido:
RECURSO ORDINÁRIO. DO DANO MORAL. DO TRATAMENTO
DISCRIMINATÓRIO IMPEDITIVO DE ASCENSÃO PROFISSIONAL. O ordenamento jurídico pátrio
veda a adoção de qualquer prática discriminatória na admissão ou manutenção da relação de emprego,
nos termos do art. 1º da Lei 9.029/95. No caso, restou demonstrado nos autos que reclamante sofreu
tratamento discriminatório pelo fato de ser egresso do Banco do Estado do Rio de Janeiro e,
posteriormente, do Banco Banerj S.A., sucedidos pelo reclamado. O tratamento diferenciado conferido
ao reclamante pelo reclamado ao reenquadrá-lo no cargo de AOS – Assistente Operacional de Suporte,
impedindo-o de ascender profissionalmente em isonomia com os demais empregados, caracteriza-se
como ato discriminatório e atenta contra os princípios constitucionais da dignidade humana e da
valorização do trabalho.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido e arbitro em R$20.000,00 a
reparação do dano moral sofrido pela reclamante, valor que será atualizado a partir da sentença,
incidindo a contagem de juros desde o ajuizamento da ação (Súmula 439/TST).”


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