Fabricante de bebidas dona da marca Schin vai pagar indenização por assédio moral

Funcionários Ameaçados
A Justiça do Trabalho em Guarulhos condenou a
fabricante de bebidas Brasil Kirin, dona da marca Schin, a pagar R$ 700 mil em
indenização por assédio moral contra os seus funcionários. Segundo o Ministério
Público do Trabalho, os empregados eram xingados e ameaçados com mudança de
local de trabalho caso não aumentassem as vendas. A empresa foi alvo de Ação
Civil Pública ajuizada pelo MPT de Guarulhos após inquérito civil.
A sentença determina que a empresa deverá
adotar medidas destinadas a efetivamente apreciar as reclamações ou denúncias
de empregados, investigando e apurando a eventual procedência delas, referentes
à prática de atos discriminatórios ou de assédio contra seus empregados,
buscando inclusive promover a conciliação entre as partes. Outra exigência é a
de que seja levada ao conhecimento de todos os empregados a existência de
canais de denúncia.
Na ação, o MPT pediu na ação que a
Schincariol se abstenha de submeter, permitir ou tolerar quaisquer atos que
manifestem preconceito, assédio ou discriminação de qualquer espécie para com
seus empregados, aplicando as punições a seus autores previstas na legislação
trabalhista.

Caso a empresa não cumpra as obrigações
previstas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por trabalhador lesado. O
valor da multa deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 
Com
informações da Assessoria de Imprensa do MPT.
Fonte: www.conjur.com.br


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